Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.578, de 25/08/1980
Revogada
Fica aprovado, na forma do anexo I, deste decreto, o Regulamento da subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB, instituída pelo artigo 3.º, do Decreto nº 14.807, de 4 de março de 1980, anexo ao presente decreto.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.