Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.045, de 30/05/1931
Sem revogação expressa
FIXA AS DATAS DO INÍCIO E TERMINAÇÃO DO ANO LETIVO DA ESCOLA AGRÍCOLA "LUIZ DE QUEIROZ" E ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES DOS MESTRES DE MECÂNICA E DE CARPINTARIA DA MESMA ESCOLA
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