Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.405, de 21/02/1969

Sem revogação expressa

Revoga decreto declaratório de utilidade pública de imóveis situados no distrito e município de Manduri, comarca de Piraju

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.