Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.057, de 09/05/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Araçatuba, necessário à construção da Escola Industrial e Artesanal de Araçatuba.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.