Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.528, de 06/10/1966

Sem revogação expressa

Dá a denominação de "Dr. Antônio de Souza Barros" ao Fórum da Comarca de São José do Rio Preto

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.