Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.437, de 31/01/1983
Sem revogação expressa
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, função-atividade do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria da Saúde.
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