Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.010, de 14/11/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a constituição de servidão sôbre imóveis situados no distrito de Morro do Alto, município e comarca de Itapetininga, destinados aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
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