Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.106, de 20/04/1964

Sem revogação expressa

Oficializa a "Festa da Uva", realizada anualmente em Ferraz de Vasconcelos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.