Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.853, de 10/10/1980
Sem revogação expressa
Passa a ter a seguinte redação a área 5 do artigo 1.º do Decreto nº 13.774, de 9 de agosto de 1979, que desapropriou imóveis nos municípios de Taubaté e Caçapava, necessários ao DER, para construção da Estrada SP-66, Trecho Quiririm - Caçapava:
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