Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.137, de 12/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila Perracini, Município e Comarca de Poá, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.