Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.958, de 15/10/1991
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.