Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.735, de 17/04/2006
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado - ITESP, visando ao atendimento de despesas de capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.