Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 20/07/1971
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o reajustamento dos "per capita" referidos nos Decretos 49.090, de 20 de dezembro de 1967 e 50.148, de 6 de agosto de 1968, bem como do pagamento para atendimento de menores excepcionais referido no Decreto de 19 de dezembro de 1969
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