Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10, de 23/02/1836
Revogada
ESTABELECE A MANEIRA PORQUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS OS BALANÇOS DA RECEITA E DESPESA PROVINCIAL DOS ANOS FINDOS E OS ORÇAMENTOS PARA FUTUROS ANOS FINANCEIROS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.