Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.399, de 27/12/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação pela Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários à implantação do anel viário de Itu
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.