Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.620, de 24/10/1939

Sem revogação expressa

Transfere as importâncias de rs. 1:200$000, 250$000, 300$000 e 3:400$000, respectivamente, das alíneas "a", "b", "d" e "e", da sub-consignação n. 2 consignação n. 1, da verba n. 101, § 27, para a alínea "f". da mesma verba, consignação e sub-consignação, do orçamento vigente, atribuída ao Instituto "D. Escolástica, Rosa" de Santos