Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.636, de 18/09/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32445, DE 26, PUBLICADO A 27-5-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.