Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.221, de 02/08/1989
Revogada
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 24649, de 23/01/1986
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.