Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 62.466, de 15/02/2017

Sem revogação expressa

Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.