Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.787, de 08/04/1992
Sem revogação expressa
Prorroga o período de vigência do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, aprovado pelo Decreto nº 34.574, de 14/01/1992
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