Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.553, de 04/08/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2085, DE 27-12-1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.