Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5, de 23/10/1947
Revogada
Dispõe sobre revogação do artigo 2.º, do Decreto-lei n. 16.579, de 30 de setembro de 1946
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.