Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.894, de 20/11/1968
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado no distrito, município e comarca de Catanduva
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.