Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.526, de 06/07/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis localizados no Município de São Paulo, necessários à viabilização das obras e serviços que compreendem o Projeto "Nova Marginal Tietê", contido no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo
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