Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.762, de 19/09/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.