Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 402, de 02/10/1972

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alterações no Decreto n. 273, de 13 de setembro de 1972, que aprova Plano de Aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação, Especial de que trata o Decreto n. 52.861, de 7 de janeiro de 1972, para o Gabinete do Governador