Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.498, de 21/08/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 14:147$500, da alínea "G" para reforço da alínea "J", ambas do § 46, Verba n. 274, Consignação n. 1, Sub-consignação n. 2, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058. de 28 de dezembro de 1936
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