Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 17.038, de 07/03/1947
Revogada
Altera a redação do artigo 2.º do Decreto-lei n. 16.666, de 31 de dezembro de 1946 (carreira de Fiscal Sanitário)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.