Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 02/05/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do senhor Mário Ruivo e s/m., imóvel sem benfeitorias situado no município de Cubatão, necessário à construção de Centro de Saúde
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