Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.950, de 13/01/1964
Sem revogação expressa
Abre crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00, autorizado pelo artigo 5.° da Lei n. 8.052, de 31 de dezembro de 1963
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.