Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 16.903, de 13/02/1947
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a arrendar à Sociedade Anônima Águas Sulfídricas e Termais de São Pedro os bens enumerados no Decreto n. 16.406, de 4 de dezembro de 1946
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