Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.922, de 06/03/1931
Sem revogação expressa
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 4909 DE 27/02/1931 SÃO INDISPENSÁVEIS MEDIDAS COMPLEMENTARES QUE FACILITEM O TRABALHO
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