Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.492, de 19/08/1937

Sem revogação expressa

Cria a alínea "C" na verba n.o 289, § 49.°, Consignação n.° 1, Sub-consignação n.° 2, - com 2 a transferência da importância de 10:000$000 da alínea "A", dentro da mesma verba, consignação e sub-consignação, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.° 8058, de 28 de dezembro de 1936