Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.358, de 22/12/2003

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Socialna Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.