Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 15.573, de 25/01/1946

Revogada

Cria cargos na Tabela I da Parte Permanente do Quadro Geral e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.