Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.829, de 05/09/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da EEPG Joel Antonio de Lima Genésio
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.