Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.779, de 22/04/2003
Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 44.449, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a tipologia das escolas da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação
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