Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 27.685, de 30/11/1987

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem, imóvel na Capital necessário à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.