Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.580, de 18/05/1990

Revogada

Dispõe sobre atribuições do Secretário Adjunto e do Chefe de Gabinete na Secretaria da Fazenda

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.