Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.893, de 21/03/2012
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.105, de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área de atendimento ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.