Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.237, de 06/05/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a incorporação de Gratificação de Curso Noturno, na forma que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.