Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.818, de 20/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 9:000$000, da alínea "A" da sub-consignação n. 2, para reforço da alínea "D" da sub-consignação n. 1, ambas da consignação n. 1, verba 295, § 60 do orçamento vigente
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