Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.248, de 23/06/1980

Sem revogação expressa

Disciplina a venda de lotes de terreno da área denominada Sítio Pae Cará, Distrito de Vicente de Carvalho, no Município de Guarujá, autorizada pelo Decreto-lei nº 235, de 30 de abril de 1970.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.