Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 145, de 08/08/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sbre a criação do Parque Estadual de Jacupiranga e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.