Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.402, de 21/02/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Dracena, necessário à instalação do Ginásio Estadual local

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.