Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.147, de 01/12/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre remuneração de aulas excedentes ministradas por professores efetivos e estáveis

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.