Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.406, de 05/01/1976

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Estação Elevatória de Ribeirão Pires, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM - Alça Sul, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP