Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.904, de 12/08/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Pouso Alegre de Baixo, distrito, município e comarca de Jaú, necessário à construção do Grupo Escolar "João Pacheco de Almeida Prado".
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