Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.680, de 03/12/2015
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Cia. Gás Natural S.Paulo Sul S.A., imóveis destinados à passagem dos dutos de gás natural, localizados nos Municípios de Itu e Porto Feliz
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