Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.009, de 29/10/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO N. 29.874, DE 11/10/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.